segunda-feira, 10 agosto, 2020
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Medidas de relaxamento do isolamento social voltam a valer

Após o Ministério Público e a Defensoria Pública do estado suspenderem trechos dos decretos de relaxamento do isolamento social do governador Wilson Witzel e do prefeito do Rio, Marcelo Crivella. O presidente do Tribunal de justiça do Rio suspendeu os efeitos da liminar. 

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, suspendeu, nesta terça-feira (9), os efeitos da liminar concedida pela 7ª Vara de Fazenda Pública que vetou trechos dos decretos do governo estadual e municipal que autorizavam a flexibilização das medidas de distanciamento social.


Claudio de Mello Tavares considerou que a decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública interferia em área do Poder Executivo, ao qual cabe decidir quanto à flexibilização das regras em vigor.

O desembargador também destacou a importância da questão social da população fluminense com a falência de comerciantes e empresários e consequente perda de empregos.

O presidente do TJRJ ressaltou, ainda, que estado e município se comprometeram a suspender a flexibilização se houver aumento no número de mortes e da curva de contaminação.

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