O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) indeferiu nesta quarta-feira (15) o mandado de segurança do governador Wilson Witzel (PSC) para parar o processo de impeachment na Assembleia Legislativa fluminense (Alerj).
Witzel foi à Justiça contra Alerj alegando que a Casa cometeu ato “ilegal e violador de garantias fundamentais” no contexto do processo de impeachment aberto contra ele.
O desembargador Elton M. C. Leme indeferiu o mandado de segurança: Assim sendo, em sede de mero juízo de cognição sumária, por não vislumbrar no trâmite do procedimento deflagrado pela parte impetrada afronta à Constituição, à lei de regência e à inteligência dos precedentes do Supremo Tribunal Federal, não vislumbro, neste primeiro momento, os requisitos ensejadores do provimento liminar, nos termos do art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, razão pela qual indefiro a liminar postulada”.
Em nota, a defesa de Witzel disse que ainda está estudando as medidas que tomará após esta decisão de Justiça. “Vamos estudar as medidas que tomaremos com o indeferimento da liminar. Respeitamos e acatamos a decisão judicial, mas continuaremos com a tese de que a Alerj não observou por integral o direito de defesa do Governador”.
Nas redes sociais, Witzel diz: “Não sou ladrão’; ‘Nós vamos vencer essa guerra contra”.
O governador postou na quarta um vídeo em suas redes sociais em que garante não ser ladrão. “Não sou ladrão e não deixarei que corruptos e ladrões estejam no meu governo”, afirmou. “Sou preparado para guerra, seja no campo de batalha ou nos tribunais. Eu governo o RJ com ética e transparência para fazer o melhor pela população fluminense e não compactuo com qualquer desvio de conduta”, escreveu.
“Fui juiz federal por 17 anos. Na minha carreira, tive uma vida ilibada”, descreveu. “Todas essas acusações levianas que estão sendo feitas contra mim são por parte de gente que não quer um juiz governando o Estado do Rio de Janeiro”, pontuou no vídeo.
“Continuaremos combatendo a corrupção. Fui um juiz linha dura e isso, infelizmente, está incomodando muita gente ligada ao crime organizado e às máfias que atuam no estado. Por que será que alguns não querem um ex-juiz governando o estado?”, indagou.
O governador encerra o vídeo pedindo ao povo “que acredite”. “Nós vamos vencer essa guerra contra a corrupção.”
Investigação federal
O governador é investigado pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Placebo, sobre supostas fraudes em contratos na Saúde para a Covid-19, e enfrenta um processo de impeachment na Alerj, pelas mesmas razões.
Na terça-feira (14), o RJ2 mostrou que o ex-secretário Edmar Santos acertou uma delação que envolve Witzel. O acordo foi feito com a Procuradoria-Geral da República (PGR), mas ainda não foi homologado.
Edmar Santos prometeu entregar um conjunto de provas que revelariam a participação do governador Wilson Witzel no esquema que mandou para a cadeia a cúpula da Saúde no estado, incluindo o próprio ex-secretário.
Em 26 de maio, Witzel e sua mulher, Helena, foram alvos de mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ.
A Operação Placebo investiga desde então os crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A Organização Social Iabas foi contratada de forma emergencial pelo governo do RJ para construir e administrar sete hospitais de campanha. Contrato no valor de R$ 835 milhões é cercado por irregularidades, segundo investigadores.
Matéria: G1-Portal de notícias da Globo
