Maricá (RJ): PAT não deve ser prorrogado devido às eleições

Em sessão realizada nesta segunda-feira (24), o vereador e presidente da Câmara de Maricá, Aldair de Linda, informou sobre a questão dos pedidos de adiamento do benefício do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT).

Milhares de pessoas já assinaram um abaixo-assinado para manter o benefício aos trabalhadores e o aumento do ‘Renda Básica da Cidadania’, conhecido como Bolsa Mumbuca.

Mas, de acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, devido à legislação eleitoral, não será possível que seja prorrogado novamente o benefício, já que a lei permitia apenas a prorrogação por três meses. “Tudo que foi votado desde 1º de janeiro de 2020, em termo de benefícios, não pode perpetuar no momento eleitoral. (…) O prefeito pode ficar inelegível se ele renovar o PAT.” Disse o vereador Aldair de Linda.

O benefício do PAT foi concedido a mais de 19 mil trabalhadores informações, liberais e autônomos de Maricá, com valor mensal de R$1.045 pagos via aplicativo em ‘Moeda Mumbuca’, podendo utilizar em todos os comércios e prestadores de serviços credenciados.

A Câmara de Vereadores de Maricá havia aprovado em junho a prorrogação por mais três meses do benefício, que termina no mês de setembro.