Maricá: Prefeitura ainda não definiu se prorrogará o PAT

Após notícias de que, em período eleitoral, não poderia ocorrer a prorrogação do Programa de Amparo ao Trabalhador, o PAT, que beneficia mais de 19 mil trabalhadores informais, liberais e autônomos com R$1045 mensais durante a pandemia, a prefeitura de Maricá informou ao ‘Maricá Info’ que a decisão sobre prorrogação ou não ainda não foi tomada.

Segundo a nota, enviada pela assessoria de comunicação, “a Prefeitura está fazendo estudos jurídicos ainda para ajudar nessa definição.” De acordo com as regras do período eleitoral, conceder benefícios ao cidadão em período eleitoral pode caracterizar abuso de poder político e causar inlegibilidade do prefeito, a não ser em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, como é o caso do Renda Básica da Cidadania, conhecido como ‘Bolsa Mumbuca’.

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Moradores ficaram descontentes com a medida e solicitam a prorrogação do benefício, em vista de que as atividades de muitos setores da economia ainda não retornaram, como quem trabalha com eventos.

O Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT) foi criado em abril desde ano e previa o pagamento por três meses, podendo prorrogar por mais três. De acordo com a lei aprovada, o benefício deve se encerrar em setembro caso não possa ser prorrogado por força de Lei Eleitoral.