O Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou um Projeto de Lei (nº 4474/20) que visa retirar a obrigatoriedade da formação em uma autoescola para a retira da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país.
Autor da proposta para alterar o Código de Trânsito Brasileiro, o deputado afirma que tornar as aulas de volante facultativas visa tornar o processo para obtenção da CNH “menos burocrático e custoso”.
Segundo o Projeto de Lei apresentado, os órgãos de trânsito deverão oferecer material gratuito em seu sistema eletrônico, permitindo a auto-instrução para a realização dos exames escritos. “O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, avalia Kataguiri.
Em relação à prova/exame prático de direção, realizado normalmente em via pública com avaliação de funcionários do Departamento de Trânsito, a instrução poderia ser feito por um instrutor independente, sem a necessidade de uma autoescola. Este instrutor terá que estar credenciado junto aos órgãos de trânsito. Para se habilitar, o instrutor deverá possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos; e não ter sido penalizado, nos últimos cinco anos, com suspensão ou cassação do direito de dirigir.
O veículo utilizado durante o processo de instrução deverá conter identificação própria da condição de aprendizagem, nas formas estabelecida pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei ainda precisaria ser sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro para que possa extinguir a necessidade de uma autoescola para a retirada da CNH.
