quarta-feira, 2 dezembro, 2020
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Liminar suspende retorno das aulas em Niterói

Uma liminar concedida na terça-feira (22) pela Justiça do RJ suspendeu o retorno às aulas em Niterói. O pedido foi feito por meio de uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado. O descumprimento da decisão prevê o pagamento de multa de R$ 10 mil por dia.

A decisão destaca que o retorno às aulas acontece em uma espécie de “plano piloto” antes que a cidade atinja as metas necessárias para que esta volta possa ser considerada segura.

“Contudo, tal resposta se mostra insuficiente, na medida em que não oferece a segurança necessária de que as crianças e os adolescentes, bem como professores e demais profissionais que atuam nas escolas, precisam efetivamente para o retorno às aulas. Os pais e responsáveis dos menores matriculados nas redes pública e particular do Ensino Médio certamente não estão satisfeitos com a possibilidade de verem seus filhos servirem de ´cobaias´ para um projeto que não apresenta segurança concreta diante de um quadro de pandemia global”, destaca o parecer do juiz.

A medida determina ainda que todos os estabelecimentos de ensino sejam inspecionados pela vigilância sanitária municipal e afirma que as escolas só podem ser reabertas quando a cidade atingir o nível de alerta amarelo 1, o mais baixo de acordo com o Plano de Transição para o Novo Normal, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde.