Niterói aciona STF contra redistribuição de royalties de petróleo por Rio e Maricá; entenda!
A Procuradoria Geral do Município de Niterói ingressou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) após as Prefeituras do Rio de Janeiro e de Maricá, na Região Metropolitana, abrirem mão de parte dos royalties de petróleo em favor de São Gonçalo. A medida integra uma tentativa de conciliação proposta por São Gonçalo, que visa redistribuir os recursos entre os municípios da região.
Segundo a Procuradoria de Niterói, o objetivo da ação é garantir o cumprimento da legislação vigente sobre a divisão dos royalties. O município sustenta que a cessão parcial dos valores pode representar uma violação às normas legais que regulam a partilha dessas receitas entre entes federativos.
Antes de acionar a Justiça, a Prefeitura de Niterói já havia se manifestado publicamente contra a proposta, classificando-a como uma “afronta à legislação”.
Apesar da judicialização, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, afirmou estar aberto ao diálogo e à cooperação com os municípios vizinhos. Em declaração recente, Neves propôs a criação de um Fundo Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável, com a participação de Niterói, Rio de Janeiro, Maricá e São Gonçalo.
O fundo teria como objetivo financiar investimentos conjuntos em áreas estratégicas como saúde, educação, mobilidade urbana e segurança pública. De acordo com a Prefeitura de Niterói, o aporte inicial considerado para o fundo é de até R$ 350 milhões — valor superior ao montante atualmente em disputa na ação sobre os royalties.
A proposta de Rodrigo Neves busca, segundo ele, equilibrar os interesses regionais com respeito à legalidade, promovendo o desenvolvimento sustentável e a cooperação entre os municípios da região metropolitana do Rio.
