Maricá ainda não aplicou multas em quem não utiliza máscaras de proteção
Mesmo tendo uma lei aprovada para quem não utilize máscaras de proteção em vias públicas e estabelecimentos comerciais (lei n° 33/2020), Maricá ainda não aplicou nenhuma multa.
O ‘Maricá Info’ questionou à prefeitura de Maricá sobre o quantitativo de multas aplicadas. Em resposta, a prefeitura informou que está desenvolvendo um sistema para aplicar as multas. “A prefeitura esclarece que o sistema para essa cobrança ainda está em desenvolvimento por conta da necessidade de aplicação de multas a pessoas físicas, o que exige um sistema diferente. Neste momento, o sistema aguarda o aval da Procuradoria do município para sanar toda e qualquer dúvida legal que porventura venha a surgir.” Diz a prefeitura em nota.
Na última semana, os vereadores votaram um aumento na multa para quem não utiliza máscaras. O valor passou de R$50 para R$80,37. Como nenhuma multa foi aplicada, o uso do acessório de proteção cai em desuso mela maioria das pessoas em Maricá, o que fez com que os casos registrados disparassem no município.
