A lei 2831/2018, que rege o Programa de Locação Social de Maricá foi alterada. A mudança foi publicada no Jornal Oficial de Maricá (JOM) desta segunda-feira (14/06) e a nova lei é nº 3022/2021. O benefício é destinado desde 2018 a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade temporária em casos de calamidade pública.
Os beneficiados precisam ter mais de 60 anos, alguma deficiência ou residir em área de risco, em locais insalubres, domicílios improvisados ou que tenham suas casas interditadas pela Defesa Civil do município. Embora ativo, o programa não vinha conseguindo o alcance necessário e por isso recebeu ajustes.
A alteração visa a facilitar o acesso à moradia, pela redução da burocracia. Isso porque a locação dos imóveis deixa de ser feita pela Prefeitura junto aos proprietários e passa a ser realizada diretamente pelos 600 futuros beneficiários – o que indica em torno de 2.400 pessoas, considerando uma média de 4 pessoas por família.
O valor do benefício, que será creditado em moeda Mumbuca, ainda será definido a partir de estudos que estão sendo feitos pela Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos. Os recursos serão provenientes de royalties do petróleo, o que faz do projeto mais um ponto importante de inclusão social com transferência direta de renda e proteção do ambiente econômico da cidade.
“O principal objetivo dessa alteração é facilitar o processo burocrático para atender melhor os beneficiários, dando autonomia e garantindo o direito à moradia tão fundamental para todas às famílias”, explica o secretário de Habitação e Assentamentos Humanos de Maricá, Victor Maia.
É importante ressaltar que só poderão ser alugados imóveis na cidade. Além disso, será condição para manutenção do subsídio a adimplência de todos os encargos, tributos, taxas e serviços referentes ao imóvel. Caberá aos beneficiários a apresentação trimestral na secretaria dos comprovantes. O valor mensal do subsídio temporário, a data inicial de locação e o tempo de vigência do benefício ainda serão definidos e publicados em novo decreto, nos próximos dias.
