Maricá: Prefeitura deve recorrer à liminar que derrubou exigência de ‘passaporte da vacina’
A Prefeitura de Maricá informou que recebeu com surpresa a decisão do desembargador Paulo Rangel que derrubou a exigência do comprovante de vacinação para entrar em estabelecimentos públicos ou privados. Publicada no decreto 739/2021, a exigência foi considerada abusiva e que viola direitos constitucionais dos cidadãos.
A liminar foi concedida após o vereador Ricardinho Netuno ser impedido de entrar no seu gabinete na Câmara de Vereadores de Maricá por não apresentar o comprovante de vacinação. Indignado com o decreto, ele entrou na justiça e conseguiu a liminar que derrubou parte das exigências.
De acordo com a Prefeitura de Maricá, todas as medidas judiciais necessárias serão tomadas para que posições negacionistas e antivacina, reforçadas por setores que foram contra a maioria das iniciativas de proteção social e de saúde adotadas como prioridade nesse período – não prevaleçam sobre a segurança e a saúde de todos.
