Maricá: Supermercados ainda podem continuar cobrando por sacolas plásticas; entenda!

Desde que a Câmara de Vereadores aprovou em votação em único turno um Projeto de Lei de autoria do vereador Aldair de Linda para proibir a comercialização de sacolas plásticas e/ou biodegradáveis para o consumidor em supermercados e similares, os consumidores de Maricá vêm relatando que a cobrança continua acontecendo nos estabelecimentos do município, como do Centro, Inoã e Itaipuaçu.

Acontece que, atualmente, os supermercados ainda podem continuar cobrando pelas sacolas – preço que pode chegar a R$0,20 dependendo do estabelecimento – pois a Lei, mesmo que aprovada na Câmara de Vereadores, ainda não foi sancionada pelo Prefeito Fabiano Horta.

Todo Projeto de Lei, aprovado na Câmara de Vereadores, precisa necessariamente ser enviada para o prefeito para que ele sancione ou vete. No caso do Projeto de Lei que proíbe a comercialização das sacolas em Maricá, ainda não houve a sanção do prefeito e a sua devida publicação no Jornal Oficial do Município (JOM) para dar publicidade ao feito.

Quando será proibido cobrar pelas sacolas?

Essa é uma pergunta um pouco mais complexo, pois não sabemos quando o Projeto de Lei poderá ser sancionado (ou vetado) pelo prefeito. Pode ser que a publicação da sanção do chefe do poder executivo (prefeito) seja feita ainda nessa semana, em edição do Jornal Oficial do Município (JOM) que é publicado pela Prefeitura de Maricá em seu site oficial.