Maricá: Autorizada a construção do Porto de Jaconé

O projeto do Terminal Ponta Negra (TPN), em Maricá foi autorizado pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), vinculada a Secretaria de Estado do Ambiente, a liberação de licença ambiental pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para a implementação de terminais portuários de granéis liquidos e carga em geral, no bairro de Jaconé. A liberação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (23).

Segundo a publicação, a empresa DTA Engenharia, responsável pelo projeto, fica autorizada a iniciar as obras de infraestrutura marítima e terrestre, para fins de instalação de terminais portuários de granéis líquidos e carga geral, contemplando canal de acesso, bacia de evolução, quebra-mar, aterro hidráulico, estruturas de segurança portuária, centro administrativo, pátio logístico e o canteiro de obras.

Esse é o primeiro passo para a empresa DTA Engenharia começar a construção do porto marítimo e terrestre. No entanto, o Inea ainda não liberou a licença para supressão da vegetação nativa, sem confirmação do Sistema Nacional de Controle na Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), e o manejo da fauna silvestre, sem a devida Autorização Ambiental Específica.

Segundo o Inea, o projeto está enquadrado nas normativas ambientais vigentes, em busca de adequar a estrutura com as rochas sedimentares presentes na faixa de areia, bem como as áreas que comportam as espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção. O órgão entende o empreendimento como ambientalmente possível, uma vez que emitiu parecer favorável à emissão da licença para instalação, mas com ressalvas, na tentativa de minimizar e compensar os impactos causados pelo porto.

A construção do terminal marítimo na Praia de Jaconé, em Maricá, é um assunto antigo. A ideia do projeto, feito pela DTA Engenharia, surgiu ainda em 2012. Desde então, o projeto já sofreu embargos e autorizações para início das obras. Em 2015, o Inea já tinha autorizado uma licença prévia para implementação do porto. No entanto, ainda faltava a licença para instalação.

Contudo, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) acompanhe os desdobramentos e, inclusive, conseguiu na justiça impedir o prosseguimento para liberação da construção. Somente em 2018, o Tribunal Regional Federal autorizou o andamento do processo de licenciamento do Porto de Maricá.

O MPRJ voltou a solicitar a anulação da licença prévia em 2019. Na época, o órgão alegou que a localização do empreendimento era inadequada, inclusive em funcção da incompatibilidade da atividade destinada, influenciando no planejamento urbano, ambiental, cultural e social. Na decisão, o MPRJ informou que análises técnicas e jurídicas apontaram infrações no licenciamento e fragmentações no projeto.

Um novo capítulo foi travado esse ano. Em novembro, a Prefeitura de Maricá assinou um acordo de cooperação com o Governo do Estado para facilitar a implementação dos projetos Parque Industrial de Maricá e o Terminal de Ponta Negra (TPN). Na ocasião, o governador Cláudio Castro (PL) ressaltou que as construções são benéficas para a economia do Estado.

“O Parque Industrial de Maricá e o Terminal de Ponta Negra são elementos de infraestrutura logística estratégicos e fundamentais para o crescimento econômico do estado. Através dessas facilidades, e de outras como os aeroportos do Galeão e Cabo Frio, vamos requalificar o Rio como o hub brasileiro para exportação, importação, distribuição de cargas e movimentação de passageiros.”