GNV: Justiça suspende aumento de 50% no preço do gás
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu na terça-feira (29/12) por meio de uma liminar, o aumento abusivo de 50% no preço do gás encanado e GNV já pro dia 1º de janeiro de 2022. Ainda cabe recurso por parte da Petrobras.
A ação civil foi movida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) contra a Petrobras, que anunciou o reajuste para as distribuidoras. O juiz de plantão Andre Felipe Tredinnick considerou que o reajuste é abusivo e, ainda, que prejudica o consumidor.
Em um trecho da decisão, o juiz diz que “é de se observar que essa prática, de busca desmedida de lucro, na consagração de um sistema econômico perverso, vulnera os direitos humanos previstos na Constituição Federal, que colocam a dignidade da pessoa humana em suas necessidades básicas, como a vida, a saúde e a existência condigna, acima de interesses privados opostos aos interesses da coletividade.”
Um aumento de 50% de uma hora pra outra pode causar um efeito em cascata na economia, causando aumento abrupto de preços de serviços como transporte, que depende do GNV. A Petrobras informou que vai recorrer da liminar.
