Maricá: Prefeitura multa Enel em mais de R$ 2 milhões

A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor, aplicou uma multa no valor de R$ 2.045.000,00 na concessionária de energia elétrica Enel, responsável pelo fornecimento na cidade e em parte do estado do Rio. Segundo o órgão, a empresa é recordista de denúncias de usuários – recebeu cerca de 60 reclamações oficiais neste ano – e foram tentados diversos acordos para solucionar as demandas. Após a aplicação do auto de infração, um processo administrativo foi instaurado para apurar responsabilidades.

“Após diversas tratativas dialogando na busca de uma melhor prestação de serviço, o desrespeito ao consumidor só aumentou, a empresa continuou mantendo suas práticas pífias, levando à população ao desespero. O atendimento na van de Itaipuaçu é desumano! Após análise setorial do Procon-Maricá, a concessionária foi infracionada com indicação de multa inicial neste valor”, relatou o secretário Felipe Paiva.

A autuação teve como base o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, no qual descreve que “os órgãos públicos, por si ou suas empresas concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.”

Ainda segundo o Procon Maricá, órgão vinculado à Secretaria de Defesa do Consumidor, além das 60 reclamações oficiais, abertas somente neste ano, Enel recebeu várias outras feitas pelas redes sociais e monitoradas pelos fiscais. A região do Centro da cidade concentra mais da metade dessas queixas, que vão do excesso de tempo em filas para atendimento presencial à falta de respeito às prioridades em filas, e incluem também os postes que ficam dentro do leito das vias de trânsito após a urbanização e não são removidos.

A empresa também é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Câmara dos Vereadores. No entanto, de acordo com o Procon Maricá, nem essa investigação motivou a concessionária a promover melhorias no serviço prestado.