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Maricá
sexta-feira, dezembro 2, 2022

Maricá: Vereadores aprovam criação do programa ‘Mumbuca Suporte’

Foi votado e aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei que cria o Programa “Mumbuca Suporte”, que consiste na concessão de empréstimos mediante microcrédito solidário de consumo em moeda Mumbuca para pessoas atingidas pelas fortes chuvas do dia 01 de abril de 2022 e que possuem renda familiar acima de três salários mínimos. De acordo com o PL, apenas um membro da família poderá ter acesso ao microcrédito. Além disso, é preciso que os imóveis tenham um laudo da Defesa Civil atestando que tenham sido atingidos pelas chuvas do dia 1º de abril. É importante destacar que os empréstimos menores terão juros zero e poderão variar entre R$ 3 e R$ 10 mil.

Os vereadores também votaram, em primeiro turno, o PL que institui o programa de incentivo à regularização fiscal com a fazenda pública de Maricá (Refis). O programa tem como objetivo promover o incentivo para que os maricaenses quitem suas dívidas tributárias e não tributárias. Os vereadores também votaram e aprovaram o projeto de lei que dispõe sobre a abertura do superávit financeiro no valor de R$ 308.380.223,00 para reforço das dotações orçamentárias.

Os vereadores votaram, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 255/2022 de autoria do vereador Xandi de Bambuí, que denomina como Praça Paulo Lima Pereira a área pública localizada na Rua 149, esquina com a Avenida Beira Mar, no Jardim Atlântico Leste, Itaipuaçu.
Durante a sessão, os vereadores discutiram a necessidade de criação de vagas de emprego para moradores da cidade e a atração de empresas para o município com isenção ou descontos fiscais.

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