Itaipuaçu e Inoã registram maior número de construções irregulares em Maricá (RJ)

-Um balanço divulgado pela Secretaria de Urbanismo do município de Maricá (RJ) aponta que desde março de 2021, cerca de 3 mil autuações por construções irregulares foram feitas na cidade, com 699 multas e 337 embargos de obras.

O município que cresce rapidamente em termos econômicos e demográficos, tem registrado um maior crescimento de construções irregulares nos distritos de Itaipuaçu e Inoã. Estes dois distritos concentram 68% das ações de fiscalização.

Já os distritos do Centro e de Ponta Negra correspondem por 32% das fiscalizações. O secretário de Urbanismo, Celso Cabral, afirma que as fiscalizações são permanentes para coibir a desobediência da legislação. “É importante lembrar que qualquer construção só poderá ter início após aprovação do projeto e concessão de licença. Nossa fiscalização está atenta na identificação de obras irregulares pela cidade e o não cumprimento pode acarretar multas, interdição da obra e até sanções penais”, destacou.

As denúncias de construções irregulares são recebidas no Centro e em Ponta Negra pelo telefone (21) 3731-9777 ou e-mail maricafiscalizacaourb@gmail.com. Em Inoã e Itaipuaçu, pelo WhatsApp (21) 97259-9213 ou e-mail itaipuacufiscalizacaourb@gmail.com.

Legalização de projetos

Pela legislação municipal, antes de iniciar a construção o proprietário precisa apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (Código de Obras, Lei de Uso e Ocupação do Solo, norma de acessibilidade, dentre outras conforme a complexidade da obra).
Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.

Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Para abrir um processo de aprovação, legalização de obras, habite-se, é necessário enviar um e-mail para protocolodourbanismo@gmail.com, com as fichas de requerimento preenchidas assim como o anexo das documentações, que podem ser acessadas na página www.marica.rj.gov.br/2017/01/11/formularios-de-atendimento/.