RJ: Governo anuncia medidas de enfrentamento ao feminicídio

O Governo do Estado anunciou nesta quinta-feira (28/07), 10 medidas de enfrentamento ao feminicídio. As ações foram definidas em reunião do governador Cláudio Castro com os secretários de Polícia Civil, Polícia Militar, Defesa Civil, Administração Penitenciária, Assistência à Vítima e com as delegadas das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher.

Uma das medidas é a criação de um aplicativo, que está sendo desenvolvido pela Polícia Militar, de apoio à mulher vítima de violência, com rede de apoio, botão de pânico e registro de ocorrência online. Numa ação integrada com a Secretaria de Administração Penitenciária, a PM será acionada, por intermédio do telefone de emergência 190, por mulheres com medida protetiva e cujos autores da violência estejam usando tornozeleira eletrônica.

A Polícia Civil está criando núcleos de feminicídio nas delegacias de homicídio, em parceria com o Tribunal de Justiça, com equipes dedicadas a esse tipo de crime. Também estão sendo criados na Delegacia de Descoberta de Paradeiro núcleos de meninas e mulheres desaparecidas em decorrência de violência doméstica. Além disso, as delegacias do interior do estado passarão a contar com núcleos integrados de atendimento à mulher.

– É fundamental que todos estejam atentos e que essas mulheres não sejam julgadas, e sim, acolhidas – destacou a tenente-coronel Cláudia Moraes, coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, que já atendeu 43 mil mulheres com medida protetiva.

Os agentes do programa iniciaram a capacitação dos policiais militares de todos os batalhões para que saibam a melhor forma de prestar o primeiro atendimento a uma mulher vítima de violência.

– É muito importante que seja feito o registro de ocorrência quando a violência doméstica ocorre. Dos 55 casos de feminicídio que foram registrados neste semestre, apenas 18% das mulheres tinham registros contra seu agressor. Na maioria das vezes, o registro impede que o feminicídio aconteça, já que uma das características desse crime é a escalada da violência – explicou a delegada Gabriela Von Beauvais, diretora-geral do Departamento de Proteção e Atendimento à Mulher. A Polícia Civil também vai iniciar a capacitação de agentes de todas as delegacias para atendimento das mulheres vítimas da violência.

Outra medida anunciada foi a criação de um Centro de Atendimento à Mulher no Corpo de Bombeiros. Nesse local será realizado um trabalho de prevenção interno e recebimento de denúncias de violência doméstica e assédio sexual.

As polícias Civil e Militar participarão da Operação Nacional de Combate à Violência contra a Mulher, que será realizada de 29 de agosto a 30 de setembro. Na reunião com o governador Cláudio Castro também ficou definida a criação de um Grupo de Trabalho com todas as secretarias envolvidas.