Mercado Livre de Energia: cresce o número de consumidores de energia renovável

Só em 2021, foram R$ 162 bilhões de negociações livres de impostos, tarifas e encargos do sistema tradicional de transmissão e distribuição.

O Mercado Livre de Energia elétrica registrou crescimento significativo em 2021, com um aumento de 25% de unidades consumidoras em relação ao ano anterior. O desempenho reflete em indicadores como quantidade de consumidores, faturamento e volume de energia movimentada. Os dados são de levantamento realizado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). 

Os agentes desse mercado contaram com um faturamento recorde. Foram R$ 162 bilhões de negociações livres de impostos, tarifas e encargos do sistema tradicional de transmissão e distribuição. Esse valor é relacionado às negociações feitas na venda da energia elétrica no mercado livre, exclusivamente. O quantitativo representa um crescimento de 32,8% em relação a 2020, quando foram negociados R$ 122 bilhões.

Segundo a Abraceel, foram quase 27 mil unidades consumidoras agrupadas em cerca de 9,9 mil consumidores. Desse total, aproximadamente 8,7 mil são especiais e 1.100 livres. Dessa forma, o Mercado Livre de Energia passou a representar 34% de toda a eletricidade consumida no país. Isso se deve, majoritariamente, ao ingresso de 5,4 mil unidades consumidoras neste mercado (aumento de 25%).

Conforme avaliação da Abraceel, o Mercado Livre de Energia está em expansão e “tem se mostrado um incentivador do desenvolvimento de fontes renováveis, alinhado às preocupações globais de descarbonização da economia”. Cerca de 48% de toda a produção elétrica proveniente de fontes renováveis – como as solares, eólicas, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa – foi incorporada ao ambiente livre em 2021. Essa porcentagem, em 2020, foi de 42% e, em 2019, de 41%. 

A abertura do Mercado Livre de Energia elétrica para consumidores em geral vem sendo discutida no Congresso. O Projeto de Lei 414/2021, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que trata da expansão do livre mercado do setor elétrico, tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados.

O que é o Mercado Livre de Energia?

O Mercado Livre de Energia é um ambiente de negociação que permite aos consumidores negociar e comprar energia de outros fornecedores, além da distribuidora local. A compra direta possibilita acordar preço, volume necessário e prazos de pagamento mais adequados e competitivos.

A contratação de energia fora da precificação do sistema tradicional de bandeiras tarifárias, por parte de grandes empresas, é possível graças ao Ambiente de Contratação Livre (ACL). Essa modalidade é uma alternativa ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR). 

De acordo com a Abraceel, o Mercado Livre de Energia no Brasil ainda fica restrito aos grandes consumidores. A liberdade total para escolher de quem comprar energia e de qual matriz energética ela deve sair é oferecida somente àqueles que têm consumo a partir de 1.500 kW. 

Nesse cenário, vem ganhando espaço a reivindicação de que todos os consumidores possam contar com essa possibilidade. O Ministério de Minas e Energia, por meio da Portaria 465/2019, deu um passo nessa abertura ao extinguir reservas de mercado. 

Com isso, o patamar mínimo de carga para que consumidores possam ser totalmente livres vem diminuindo gradativamente. O limite baixou para 1.000 kW em janeiro de 2022, uma fatura mensal equivalente a R$ 280 mil. Conforme a Abraceel, essa faixa será reduzida para 500 kW em janeiro de 2023, equivalente a uma conta de energia mensal de R$ 140 mil.

Atualmente, consumidores com demanda de 500 kW podem migrar para o ACL na condição de consumidor especial. 

Os demais consumidores, por sua vez, que tenham demanda contratada menor que 500 kW e que não se enquadram nas normas para efetivar a migração ao mercado livre ainda esperam as definições do Poder Executivo e do Congresso Nacional. 

As entidades responsáveis devem definir cronograma adequado para que todos os consumidores possam acessar o Mercado Livre de Energia, inclusive os residenciais.