Itaipuaçu: Prefeitura notifica proprietários para limpeza de terrenos baldios

Após anos de indiferença com os terrenos abandonados e baldios, a Prefeitura de Maricá iniciou a notificação aos proprietários para que realizem a limpeza dessas áreas particulares, evitando assim diversos problemas até da ordem de saúde pública.

No JOM (Jornal Oficial do Município), ao menos 28 notificações e intimações foram publicadas mencionando proprietários de diversos terrenos localizados em Itaipuaçu.

Vale destacar que a Lei Complementar N° 167, de 21 de dezembro de 2007 prevê que a limpeza e manutenção dos terrenos particulares são de responsabilidade de seus proprietários, que deverão mantê-los limpos, livres de lixo, detritos, entulhos ou qualquer material nocivo à vizinhança e à saúde pública.