Maricá: Mais de 200 obras irregulares foram embargadas em 2022

Da redação | João Henrique – A Secretaria de Urbanismo de Maricá tem tido trabalho nos últimos anos. Devido ao crescimento demográfico do município, que saltou de 127 mil habitantes em 2010 para mais de 223 mil em 2022, muitas construções irregulares foram erguidas nos últimos anos.

Em 2022 foram feitos 212 embargos, 515 intimações, 477 intimações e 1.158 autos de infração. A cidade cresce de forma acelerada e as construções irregulares pipocam em todos os bairros.

Para construir o proprietário precisa apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (Código de Obras, Lei de Uso e Ocupação do Solo, norma de acessibilidade, dentre outras conforme a complexidade da obra).

Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.

Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Para mais informações, inclusive denúncias de construções irregulares, você pode entrar em contato com a Secretaria de Urbanismo através do telefone (21) 3731-9777 e pelo e-mail maricafiscalizacaourb@gmail.com (distrito do Centro e Ponta Negra) ou pelo número (21) 97259-9213 (WhatsApp) ou pelo e-mail itaipuacufiscalizacaourb@gmail.com (distritos de Inoã e Itaipuaçu). Em caso de atendimento presencial deve ser realizado um agendamento pelo site do Sistema Integrados Municipais (SIM): https://sim.marica.rj.gov.br/

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