Ordem de reintegração de posse é cumprida em fazenda de Maricá

No dia 08 de fevereiro, 17 famílias que ocupavam o casarão de uma fazenda pertencente à empresa Rio Fundo Agropecuária, no distrito de Ubatiba, foram retiradas. A reintegração de posse foi cumprida e as famílias se dirigiram à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca em busca de soluções. A ação foi acompanhada por um oficial de Justiça e quatro viaturas da Polícia Militar.

As famílias afirmam que o casarão, conhecido como Casa Grande, estava vazio e abandonado, enquanto a Rio Fundo Agropecuária afirma que a propriedade é utilizada para fins comerciais. O caso vem preocupando a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) há algum tempo e a entidade empreendeu esforços para encontrar uma solução através de mediações judiciais e administrativas.

Um relatório da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ apontou que as pessoas envolvidas vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sendo compostas por mulheres desempregadas, vítimas de violência doméstica e sem acesso a auxílio-aluguel.

Telma Martins, integrante do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) e uma das pessoas retiradas, destacou que eles buscam um terreno para moradia, trabalho e renda. “Estamos pedindo algo que está garantido pela Constituição, o direito à moradia”, afirmou.

A Prefeitura de Maricá, através da Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos, informou que 14 famílias que atendiam aos requisitos do programa de aluguel social foram cadastradas e receberam a primeira parcela no dia 08 de fevereiro. As demais famílias não apresentaram a documentação necessária ou não puderam comprovar vínculo com o município, que exige no mínimo três anos de moradia na cidade para ter direito aos programas sociais.

A secretaria também informou que, em novembro de 2022, foi feito um levantamento que apontou que 12 das 28 famílias possuíam residência fixa em Maricá. É importante destacar que a reforma agrária é de responsabilidade exclusiva da União, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).