O Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gated) da Prefeitura de Maricá realizou nesta quarta-feira (15/03) a demolição de dois imóveis irregulares que ocupavam uma área pública na Rua Laura Rafanelli com a Avenida Jardel Filho (Antiga Avenida 2), em Itaipuaçu. A ação foi realizada após denúncias de que a estrutura, que ficava em uma área de aproximadamente 1.790 metros quadrados, estava servindo de esconderijo para criminosos. Essa é a oitava operação do Gated realizada neste ano.
Durante a ação, a equipe da autarquia Serviços de Obras de Maricá (Somar) utilizou ferramentas manuais e uma máquina retroescavadeira para retirar materiais como caixa d’água, telhas, pedra de ardósia, granito, mármores e madeira, que foram apreendidos. O Gated é formado por equipes das secretarias de Urbanismo, Habitação e Assentamentos Humanos, Trânsito e Engenharia Viária e da Somar, com o apoio da Guarda Municipal.
A casa ao lado do terreno foi notificada com uma intimação para retirada de um portão e de uma janela colocados virados para a área pública, o que configura um procedimento inadequado, por se tratar de um espaço que pertence ao município.
Legalização de projetos imobiliários
De acordo com a legislação municipal, antes de iniciar a construção o proprietário precisa apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (Código de Obras, Lei de Uso e Ocupação do Solo, norma de acessibilidade, dentre outras conforme a complexidade da obra).
Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras. Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipal (SIM) – www.sim.marica.rj.gov.br.
