Itaipuaçu: Fiscalização flagra área pública com demarcações irregulares
Na manhã da última quarta-feira (05/04), a Prefeitura de Maricá realizou uma operação por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated) para retirar cercas de arame farpado, demarcações e fundações de um terreno público no loteamento Jardim Atlântico, em Itaipuaçu. O objetivo é construir um novo hospital na área de 25 mil metros quadrados, entre a Estrada dos Cajueiros e a Avenida Circular, com mais de 100 leitos gerais, clínicos, pediátricos e um Centro de Terapia Intensiva (CTI) pediátrico.
A Prefeitura tem intensificado as ações de fiscalização de obras ilegais por meio do Gated, criado em 2021. Nos primeiros quatro meses deste ano, foram registradas 16 demolições, dois embargos e cinco notificações em toda a cidade. Segundo a lei municipal nº 77/1978, construir em área pública ou privada é crime e está sujeito a multas e demolição do imóvel.
O Gated é composto por diversas secretarias e autarquias do município, além da Procuradoria Geral do Município e da Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). As denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio dos telefones/WhatsApp 96812-2421 (núcleo Centro) e 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu), e agora, em parceria com o Disque Denúncia, pelo número de telefone (21) 2253-1177 ou pelo aplicativo.
Vale lembrar que invadir terras da União, dos Estados e dos Municípios, com intenção de ocupação, é crime, sujeito a detenção de seis meses a três anos, de acordo com o artigo 20 da Lei Federal nº 4.947. A Prefeitura de Maricá está comprometida em garantir que as leis sejam cumpridas e em promover o desenvolvimento sustentável da cidade.
