Uma ação de fiscalização do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated) da Prefeitura de Maricá, embargou na sexta-feira (14/04) uma obra em área ambiental na Rua 82, em Cordeirinho. O quiosque, durante a obra de expansão, avançou sobre a faixa de areia da praia e vegetação com a implementação de uma piscina. O responsável tem prazo de 48 horas para realizar a demolição da área irregular.
Quando os fiscais chegaram ao local, os operários paralisaram e recolheram o material. A área foi interditada, em seguida foi emitida uma intimação para que seja feita a demolição da estrutura. A faixa de areia não é edificável, trata-se de faixa de terra destinada à preservação. Caso o prazo para demolição não seja cumprido, o Gated vai planejar uma operação para efetuar a retirada.
A ação foi desencadeada após denúncias e contou com o apoio da Secretaria de Urbanismo, do Programa de Integração na Segurança (PROEIS), da Guarda Municipal e da Secretaria de Cidade Sustentável.
O que diz a legislação
A Secretaria de Urbanismo orienta que os proprietários consultem a legislação municipal e, antes do início da construção, apresentem projeto feito por responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) conforme as normas vigentes.
Em seguida, é necessário abrir um processo com as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Para esclarecimentos de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipais (SIM) – www.sim.marica.rj.gov.br.
Denúncias
Para intensificar as fiscalizações, a Prefeitura de Maricá fechou uma parceria com o Disque Denúncia para receber notificações sobre a venda ilegal de terrenos, uso impróprio do solo e construções irregulares.
As denúncias são feitas pelo número de telefone (21) 2253-1177 ou pelo aplicativo do Disque Denúncia, outro canal disponibilizado onde são recebidas denúncias de construções irregulares no distrito Centro e em Ponta Negra pelo telefone (21) 3731-9777 ou e-mail: maricafiscalizacaourb@gmail.com. Em Inoã e Itaipuaçu, pelo WhatsApp (21) 97259-9213 ou e-mail: itaipuacufiscalizacaourb@gmail.com.
