Newton Cardoso no CFT defende que desde 2018 as apostas são operadas e o governo não recebe um centavo de imposto
No dia 22 de março de 2023, durante a audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, uma reunião aconteceu para discutir a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Diversos deputados presentes na reunião pediram que o Senado colocasse em tramitação o Projeto de Lei que institui o marco regulatório dos jogos no país, aprovado no início do ano passado, mas que foi engavetado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A legalização das apostas foi aprovada em 2018, quando o então presidente Michel Temer assinou a Medida Provisória das cotas fixas, legalizando o ato de realizar apostas pela internet com valores pré-definidos, e, desde então, a atividade está operando, mas ainda não foi tributada.
O deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) iniciou a defesa da entrada em discussão no Senado, destacando justamente essa informação, ou seja, que desde 2018 as apostas estão operando e não foram tributadas, o que é um tema de grande importância. Segundo ele, a legalização das apostas foi considerada um precursor do processo de legalização dos jogos na totalidade e sua regulamentação é aguardada há anos.
O deputado Celso Sabino (União-PA) reforçou a posição de Newton Cardoso e destacou que a legalização das apostas poderia trazer bilhões de dólares em impostos, para resolver problemas de saúde, educação e distribuição de renda. Ele ainda ressaltou que o marco regulatório dos jogos é mais um projeto parado no Senado que deveria tramitar.
Outros deputados também defenderam a entrada em discussão no Senado, como Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Vermelho (PL-PR), Merlong Solano (PT-PI), Abílio Brunini (PL-MT), Pedro Paulo (PSD-RJ), Jilmar Tatto (PT-SP), Florentino Neto (PT-PI) e Thiago de Joaldo (PP-SE).
É importante destacar que, embora não faltem sites de apostas operando no mercado brasileiro, mesmo antes da devida regulamentação, muitos empresários do setor esperam a definição oficial sobre o futuro dos jogos no Brasil para passar a investir por aqui.
Ainda durante a reunião, o deputado Paulo Guedes (PT-MG) propôs que fosse realizada uma reunião com o presidente do Senado para avançar um pedido para que se paute a votação do PL 2234/2022. O deputado Vermelho, lembrou o trabalho do GT da Câmara que discutiu a legalização dos jogos no Brasil e propôs que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara constituísse uma comissão e fosse ao Senado para exigir a apreciação e aprovação do Projeto de Lei.
O que se percebeu na reunião da CFT foi a unanimidade quanto ao convite do ministro Fernando Haddad e dos executivos de casas de apostas. Também foi encaminhado o tema da aprovação dos demais jogos de azar no Senado, a partir da criação de uma comissão para discutir com Rodrigo Pacheco o tema.A legalização das apostas esportivas e dos jogos de azar é um tema bastante controverso e divide opiniões. Enquanto alguns defendem que a legalização pode trazer benefícios econômicos e arrecadação de impostos para o país, outros argumentam que isso pode incentivar o jogo e o vício, além de trazer problemas sociais e de saúde pública.
Independentemente da posição adotada, é importante que o debate sobre a regulamentação dos jogos no Brasil seja realizado de forma transparente, sempre priorizando o interesse público sobre o assunto.
