Deputado federal defende regulamentação dos jogos de azar e aponta sua importância econômica

O Deputado Federal, João Carlos Bacelar (PV-BA), tem sido um dos principais defensores da regulamentação dos jogos de azar no Congresso Nacional nos últimos anos. Com isso, recentemente o parlamentar voltou a defender sua postura sobre o assunto e afirmou que a regulação do mercado de jogatina permitiria que o Estado pudesse controlar, taxar e fiscalizar a prática em território nacional.

“Aos poucos, o Brasil vai descobrindo que toda proibição é quase sempre inútil, porque não resolve nada. Sempre haverá posições opostas em relação aos jogos, mas clandestinidade é o pior cenário, que alimenta crimes paralelos e a impossibilidade de regras claras”, disse Bacelar

Nos últimos meses, o mercado das apostas esportivas tem recebido atenção especial, já que, desde que o governo Lula chegou ao poder, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou a intenção de regulamentar esse setor. Para Bacelar, regulamentar as apostas esportivas em um primeiro momento é uma excelente estratégia, mas o governo precisará seguir em frente com o assunto e propor a regulamentação de outras modalidades de jogatina, principalmente se quiserem elevar a arrecadação sem aumentar os impostos sobre a população. 

De acordo com o parlamentar, caso o governo regulamente somente as apostas esportivas online, sem levar em consideração outras modalidades de jogatina que são ofertadas pelas mesmas plataformas, como caça-níqueis, bingo e o próprio cassino online, ele arrecadará somente um terço das receitas fiscais previstas.

Com isso, Bacelar voltou a defender o Projeto de Lei 442/91 que prevê a criação de um Marco Regulatório dos Jogos de Azar, e permitiria a exploração de diversas modalidades de jogatina no Brasil, tanto no ambiente físico quanto digital. O PL 442/91 foi aprovado em fevereiro do ano passado na Câmara dos Deputados, e seguiu para o Senado onde aguarda a apreciação dos senadores até hoje. Para ele, a criação do Marco Regulamentação dos Jogos de Azar é de extrema importância  “para não limitar o potencial do setor de apostas no Brasil”. 

Por aqui, os sites de apostas em eventos esportivos têm feito um sucesso tremendo, assim como as plataformas de cassinos que aceitam paypal como pagamento. Isso porque, nesses sites, o usuário consegue experimentar uma variedade de jogos do conforto do seu lar, tendo a oportunidade de se divertir por horas gastando pouco, principalmente se utilizar as diversas promoções que são oferecidas, que garantem ao jogador desde giros gratuitos a um saldo extra notável.

Pode movimentar bilhões

O mercado dos jogos de azar no Brasil tem o potencial de movimentar aproximadamente 1% do PIB (Produto Interno Bruto). Levando em consideração os valores movimentados no ano passado, o Brasil tem um mercado de jogatina que pode atingir os R$ 99 bilhões, com isso, o Estado poderia arrecadar até R$ 25 bilhões em impostos com a tributação correta. 

Além disso, com a regulamentação dessa indústria, haveria a geração de vários empregos diretos e indiretos, assim como a chegada de investidores, que veem o Brasil com um potencial de desenvolvimento enorme para a indústria dos jogos de azar.

Mas, segundo Bacelar, para isso acontecer, deve ocorrer a regulamentação de diversas modalidades de jogatina, como o jogo do bicho, caça-níqueis, e até os cassinos, desde que eles operem junto a resorts integrados. O parlamentar argumenta que ao não regulamentar essas atividades, elas continuarão a existir na clandestinidade. 

“Não incluí-los no projeto de legalização não fará com que eles deixem de existir, mesmo porque eles tem demanda e, com a criminalização, migrarão de contravenções para estruturas verdadeiramente criminosas, como as facções prisionais”, afirma o Deputado Federal. 

De acordo com Bacelar, é preciso reconhecer que a jogatina é uma atividade econômica, que deve ser regulamentada, taxada e fiscalizada pelo Estado, evitando principalmente que os consumidores procurem o mercado paralelo.