Nesta quinta-feira (27/4), o Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated), ligado à Prefeitura de Maricá, realizou uma operação em Itaipuaçu, demolindo sete imóveis em situação irregular. Essas casas foram construídas em uma área pública, que também é uma fonte de recarga para o lençol freático da região. A operação foi uma das ações intensificadas no município em 2022 e contou com representantes de várias secretarias e da Guarda Municipal.
Os imóveis em questão ficavam numa extensão de cerca de 200 metros na Rua Tenente Couteiro, indo até a esquina com a Rua Sérgio de Sá, no Rincão Mimoso. Um deles estava dentro da faixa marginal de um córrego. A Prefeitura encomendou um estudo para determinar se a área onde ocorreu a operação é edificável ou se poderia ser transformada em uma futura unidade de conservação.
A Secretaria de Urbanismo orienta que os proprietários consultem a legislação municipal antes de iniciar qualquer construção, apresentando um projeto elaborado por um profissional de engenharia ou arquitetura, de acordo com as normas vigentes. Em seguida, é necessário abrir um processo com as documentações do proprietário e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para a emissão do alvará de obras.
Para legalizar uma obra já concluída ou solicitar o habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Os contribuintes que tiverem dúvidas podem agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipais (SIM) – www.sim.marica.rj.gov.br .
Para intensificar as fiscalizações, a Prefeitura de Maricá fez uma parceria com o Disque Denúncia para receber notificações sobre a venda ilegal de terrenos, uso impróprio do solo e construções irregulares. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (21) 2253-1177 ou pelo aplicativo do Disque Denúncia. Para denúncias de construções irregulares no distrito Centro e em Ponta Negra, os canais disponíveis são o telefone (21) 3731-9777 ou o e-mail: maricafiscalizacaourb@gmail.com. Já em Inoã e Itaipuaçu, as denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp (21) 97259-9213 ou pelo e-mail: itaipuacufiscalizacaourb@gmail.com.
