por Maricá embarga obra de supermercado no Centro
A Prefeitura de Maricá tomou a decisão de embargar um empreendimento no Centro nesta segunda-feira (05/06) devido à sua não conformidade com o projeto aprovado pela Secretaria de Urbanismo. Embora a autorização fosse destinada à construção de lojas, a obra estava sendo realizada de acordo com parâmetros e características de um supermercado.
Além das divergências no projeto, foi identificada uma placa com o responsável técnico que não possui vínculo com a cidade. O embargo permanecerá em vigor até que haja a regularização para a adequação do projeto às normas estabelecidas e a obtenção de uma nova aprovação.
Para legalizar a construção, a Secretaria de Urbanismo orienta os proprietários a consultarem a legislação municipal. Antes de iniciar a construção, é necessário apresentar um projeto elaborado por um responsável técnico, como um profissional de engenharia ou arquitetura, em conformidade com as normas vigentes, como o Código de Obras, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, as normas de acessibilidade e outras, dependendo da complexidade da obra.
Em seguida, é preciso abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, anexando a documentação do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para análise técnica. Com a aprovação do projeto, serão geradas as taxas de legalização para a emissão do alvará de obras.
No caso de legalização de uma obra já concluída ou solicitação de habite-se, é necessário apresentar a escritura com o Registro Geral de Imóveis (RGI), a documentação do proprietário, um comprovante de residência atualizado, o projeto e o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Para esclarecer dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipais (SIM) em www.sim.marica.rj.gov.br.
