Maricá: Quatro obras são embargadas; número de construções irregulares dispara

A Prefeitura de Maricá fez uma operação no bairro Jacaroá, nesta segunda-feira (19/06), após denúncias de obras ilegais na região. As equipes da Secretaria de Urbanismo, com o Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated), notificaram quatro construções irregulares e embargaram outras quatro obras sem as licenças municipais.

A quantidade de construções irregulares nos últimos quatro anos disparou em Maricá (RJ). Muitas famílias vêm para a cidade, compram terrenos de posse e logo iniciam a construção sem qualquer documentação ou aprovação do poder público. Em muitos casos a falta de fiscalização devido à baixa quantidade de fiscais leva ao desenvolvimento de problemas sociais quando essas famílias constroem em margens de rios e lagoas e até mesmo em barrancos.

Para evitar essas ações, a Secretaria de Urbanismo orienta que os proprietários consultem a legislação municipal. Antes de iniciar a construção é preciso apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (Código de Obras, Lei de Uso e Ocupação do Solo, norma de acessibilidade, dentre outras conforme a complexidade da obra).

Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.

Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Para esclarecimentos de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipais (SIM) – www.sim.marica.rj.gov.br.

Denúncias

As denúncias são feitas pelo número de telefone (21) 2253-1177 ou pelo aplicativo do Disque Denúncia. Na Secretaria de Urbanismo, as informações sobre construções irregulares podem ser comunicadas pelo número de telefone (21) 3731-9777 ou e-mail: maricafiscalizacaourb@gmail.com (distritos Centro e Ponta Negra) e pelo WhatsApp (21) 97259-9213 ou e-mail: itaipuacufiscalizacaourb@gmail.com (Inoã e Itaipuaçu).