Itaipuaçu: Prefeitura derruba mais duas construções irregulares
Nesta quinta-feira, 22 de junho, a Prefeitura de Maricá retomou as ações do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED) na área pública localizada entre as ruas 75 e Henriqueta Rios Rosa (antiga Rua 74), próximo à Estrada dos Cajueiros, em Itaipuaçu. Utilizando uma máquina retroescavadeira, a equipe demoliu mais duas construções irregulares que haviam sido erguidas no local.
Essa foi a terceira ação do GATED na mesma área desde o início deste mês, com o objetivo de remover um total de 11 construções erguidas irregularmente, de acordo com uma ação movida pelo Ministério Público Estadual. A Secretaria de Assistência Social realizou o cadastro das famílias que ocupavam os imóveis, enquanto a Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos providenciou a inscrição dessas famílias no programa Locação Social. Os ocupantes dos imóveis demolidos já haviam sido realocados. A Secretaria de Urbanismo informou que o terreno será destinado a um equipamento público nos próximos meses.
A ação contou com a participação das secretarias de Urbanismo, Habitação e Ordem Pública, da autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar), além da Guarda Municipal e de policiais do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).
Fiscalizações do GATED
Com o objetivo de evitar construções irregulares em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá tem intensificado, desde 2022, as ações do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED). Esse grupo foi criado em 30 de novembro de 2021, por meio do decreto municipal nº 777. No ano passado, o GATED realizou um total de 14 ações, incluindo nove demolições, uma ação fiscalizatória, uma retirada de cabeceira de ponte, uma desobstrução de calçada, uma retirada de cerca e uma desobstrução de casa. Além disso, são realizadas reuniões ordinárias a cada 20 dias para planejamento das operações. Dentre os bairros visitados estão Itaipuaçu, Spar, Jacaroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado.
O GATED é composto pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social, além da Procuradoria Geral do Município, da autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar) e da Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). As denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio dos telefones/WhatsApp 96812-2421 (núcleo Centro) e 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu).
Legislação vigente
De acordo com a legislação municipal, antes de iniciar uma construção, o proprietário deve apresentar um projeto elaborado por um responsável técnico, como um profissional de engenharia ou arquitetura, em conformidade com as normas vigentes, incluindo o código de obras, a lei de uso e ocupação do solo e as normas de acessibilidade, dependendo da complexidade da obra. Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, anexando a documentação do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para análise técnica. Após a aprovação do projeto, são geradas as taxas de legalização para a emissão do alvará de obras.
No caso de legalização de uma obra já concluída ou solicitação de habite-se, é necessário apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo através do site dos Serviços Integrados Municipal (SIM) em www.sim.marica.rj.gov.br.
