Maricá: Entenda a diferença entre ‘Minha Casa, Minha Vida’ e o programa ‘Habitar’

Desde quando surgiu, o programa ‘Habitar’, da Prefeitura de Maricá, colocou uma pulga atrás da orelha dos moradores da cidade, afinal, a experiência com os dois conjuntos habitacionais do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ em Itaipuaçu e Inoã, não foram tão bem sucedidas enquanto política pública de habitação.

O ‘Minha Casa, Minha Vida’ é um programa do Governo Federal que subsidia a aquisição de casas ou apartamentos a famílias com renda de até 1,8 mil. Em alguns projetos, o Governo Federal chega a financiar a construção de conjuntos habitacionais, que acabam se tornando áreas alvo de aliciamento de criminosos devido ao abandono do poder público após os moradores estarem nas unidades. É o caso de Maricá, que entregou em 2015, cerca de 3 mil apartamentos pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ nos bairros de Itaipuaçu e Inoã.

Como a entrega das habitações não veio acompanhada da entrega de serviços públicos como escola, posto de saúde, transportes e base policial, os moradores foram simplesmente amontoados em um local de alta vulnerabilidade, o que levou o local ao desenvolvimento de problema na área da segurança pública.

E tudo isso gera uma sensação de desconforto com toda a área em que os conjuntos estão localizados, tendo os moradores da região sentido o impacto urbano e social.

Agora, o ‘Programa Habitar’, da Prefeitura de Maricá, não segue os mesmos moldes. Isso porque o programa, além de prever a reforma de imóveis em situações precárias de habitação (Programa Habitar – Moradia com Dignidade), prevê a compra de imóveis ociosos para abrigar os moradores cadastrados que residem em regiões de riscos de alagamento e deslizamentos, como beiras de rios e encostas (Programa Habitar – Reassentamentos).

Até o momento, dezenas de apartamentos foram entregues no programa Habitar Reassentamentos. Agora, alguns moradores do bairro Condado estão se manifestando desfavoráveis a um pequeno prédio com 15 unidades residenciais a ser utilizado no programa. Irão morar no local as famílias ribeirinhas que habitam precariamente na beira do Rio Mumbuca, com alto risco durante as chuvas. Todas as famílias foram cadastradas previamente.

Algo que deveria ser fiscalizado é a locação desses imóveis, comprados com recursos públicos, a terceiros, algo que poderia levar à perda do imóvel pelo benefício. Outra medida é demolir os imóveis sob risco de desabamentos e alagamentos, impedindo a ocupação por novas famílias que poderiam invadir as construções e fazer uso delas, gerando mais problemas à municipalidade. Outro problema é levar moradores de regiões em que há perigos de enchentes, como é o caso das casas que serão entregues no começo da Estrada Henfil, em Itapeba, nos próximos dias. Situadas em um local problemático para alagamentos, não foi feito sequer uma intervenção para melhorar o escoamento das águas pluviais, quem em dias de forte chuva alaga não só a rua, mas também o conjunto de residências.

Residencial Carlos Marighella, do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, em Itaipuaçu – Maricá. (foto: maricainfo.com / Março 2023).