A Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), demoliu nesta sexta-feira (14/07) construções irregulares localizadas na Rua Rinalda Rodrigues da Silva, na Mumbuca, próximo ao rio que dá nome ao bairro. Essa ação faz parte de um inquérito civil do Ministério Público Estadual (n° 70905, de 2010), que determina a remoção das construções da faixa marginal de proteção. As 16 famílias que residiam nessas construções receberam novas casas no bairro Pindobas, através do programa municipal Habitar Reassentamentos.
As novas residências possuem aproximadamente 70m² e estão localizadas na Estrada Henfil. Cada casa é composta por dois quartos, sendo um deles uma suíte, sala, cozinha americana, banheiro social, área de serviço e quintal. Durante a entrega das casas, o prefeito Fabiano Horta ressaltou a realização do sonho dos moradores, que antes conviviam com riscos geológicos e hidrológicos.
“São entregas que nos emocionam, nesse circuito público que é transformar Maricá. Entregamos 19 residências para pessoas que foram reassentadas do trecho do Rio da Mumbuca, importantes para dar dignidade e moradia, como um direito para as pessoas, é a construção de política de reassentamentos, para retirar pessoas das áreas de riscos evitando possíveis tragédias. Hoje entregamos casas dignas, com dois quartos, suíte e quintal, que vão mudar e criar um ambiente familiar muito melhor”, destacou o prefeito.
No total, quatro construções foram demolidas nessa sexta-feira, utilizando-se de duas máquinas retroescavadeiras, e uma casa foi descaracterizada, com a remoção de portas e janelas, para evitar uma nova ocupação irregular. A operação contou com a participação das secretarias de Urbanismo, Cidade Sustentável e Habitação e Assentamentos Humanos, juntamente com a Guarda Municipal e o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).
O programa Habitar Reassentamentos foi criado com o objetivo de realocar pessoas que viviam em áreas de risco, como deslizamentos de terra ou desabamentos, ou em terrenos públicos. Os cidadãos recebem um auxílio-aluguel até que a nova residência esteja pronta. Eles são realocados em imóveis ociosos adquiridos pelo município, podendo também haver a construção de novas unidades habitacionais. O município mantém uma fila de prioridades para o reassentamento, que avança conforme a disponibilidade de novas residências.
Para combater construções irregulares em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá tem intensificado as ações do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated) desde 2022. Esse grupo foi criado em 30 de novembro de 2021 por meio de um decreto municipal. Ao longo deste ano, o Gated já realizou 27 ações e realiza reuniões periódicas de planejamento a cada 20 dias para decidir as operações futuras. Diversos bairros, incluindo Itaipuaçu, Spar, Jacoroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado, têm sido alvo das fiscalizações.
O Gated é composto pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social, além da Procuradoria Geral do Município, da autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar) e da Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). Denúncias sobre irregularidades podem ser feitas por meio dos telefones/WhatsApp 96812-2421 (núcleo Centro) e 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu).
Quanto à legislação, de acordo com as normas municipais, antes de iniciar a construção, o proprietário deve apresentar um projeto elaborado por um profissional responsável (engenheiro ou arquiteto) em conformidade com as leis vigentes, como o código de obras, a lei de uso e ocupação do solo e as normas de acessibilidade, entre outras, dependendo da complexidade da obra. Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, anexando a documentação do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para análise técnica. Com a aprovação do projeto, são geradas as taxas de legalização para a emissão do alvará de obras.
No caso de regularização de uma obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo por meio do site dos Serviços Integrados Municipal (SIM): www.sim.marica.rj.gov.br.
