por Auxílio Cuidar: Projeto de autoria do vereador Aldair de Linda vai dar um salário mínimo a pais de crianças com deficiência
Uma indicação do vereador Aldair de Linda vai virar um programa de governo na Prefeitura de Maricá. Trata-se do Auxílio Cuidar, benefício que será pago a pais e responsáveis que tenham filhos com alguma deficiência impeditiva (seja ela física, mental ou psíquica).
A proposta da Prefeitura de Maricá era pagar R$650 em moeda social Mumbuca, mas após emenda do vereador Aldair de Linda (PT), o Auxílio Cuidar será de um salário mínimo (atualmente R$1.320,00), que poderão ser pagos para até 3 (três) filhos ou dependentes por responsável legal.
Para receber o auxílio, o responsável deve apresentar documentação que comprove a situação de responsabilidade legal pelo filho ou dependente, comprovar a deficiência mediante a apresentação de laudo médico, ser encaminhado pelo Centro de Referência de Políticas Inclusivas (CRPI) e comprovar residência no município por, no mínimo, dois anos.
O benefício só se encerrará por óbito do filho ou dependente. Anualmente deverá ser apresentada prova de vida do dependente, por meio de atestado médico. O projeto de Lei ainda será enviado de volta para o Prefeito Fabiano Horta sancionar, e então, a prefeitura deverá divulgar a forma de inscrição para os interessados.
