Auxílio Cuidar: Projeto de autoria do vereador Aldair de Linda vai dar um salário mínimo a pais de crianças com deficiência
Projeto visa auxiliar na criação de filhos com deficiências (física, mental ou psíquica) que sejam impeditivas
Uma indicação do vereador Aldair de Linda vai virar um programa de governo na Prefeitura de Maricá. Trata-se do Auxílio Cuidar, benefício que será pago a pais e responsáveis que tenham filhos com alguma deficiência impeditiva (seja ela física, mental ou psíquica).
A proposta da Prefeitura de Maricá era pagar R$650 em moeda social Mumbuca, mas após emenda do vereador Aldair de Linda (PT), o Auxílio Cuidar será de um salário mínimo (atualmente R$1.320,00), que poderão ser pagos para até 3 (três) filhos ou dependentes por responsável legal.
Para receber o auxílio, o responsável deve apresentar documentação que comprove a situação de responsabilidade legal pelo filho ou dependente, comprovar a deficiência mediante a apresentação de laudo médico, ser encaminhado pelo Centro de Referência de Políticas Inclusivas (CRPI) e comprovar residência no município por, no mínimo, dois anos.
O benefício só se encerrará por óbito do filho ou dependente. Anualmente deverá ser apresentada prova de vida do dependente, por meio de atestado médico. O projeto de Lei ainda será enviado de volta para o Prefeito Fabiano Horta sancionar, e então, a prefeitura deverá divulgar a forma de inscrição para os interessados.
