Itaipuaçu: Imóvel construído irregularmente é demolido

A Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), retornou nesta quinta-feira (10/08) a uma área em Itaipuaçu onde já vinha realizando intervenções desde junho. O local, com cerca de 5 mil metros quadrados, teve mais uma construção irregular derrubada, somando-se a outra duas já demolidas anteriormente. A área fica entre as ruas Vereador Tuninho do Birinight (antiga 47) e Carlos Ribas Perdigão (antiga 48), no Jardim Atlântico Central.

Participaram da ação as secretarias de Urbanismo, de Habitação e Assentamentos Humanos, de Assistência Social e de Trânsito e Engenharia Viária, juntamente com equipes da autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar) e da Guarda Municipal. As famílias que viviam nos imóveis receberam o Aluguel Social e já tinham sido realocadas. Agentes do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de Itaipuaçu acompanham a situação das famílias remanescentes. Parte dos imóveis do terreno passaram recentemente pelo processo de regularização fundiária.

No último dia 02, a Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos entregou, na mesma localidade, 12 casas reformadas a famílias que fazem parte da política habitacional “Habitar – Moradia com Dignidade”. A política pública consiste na regularização dos imóveis e em melhorias com reformas realizadas gratuitamente para famílias de baixa renda. No total, 47 imóveis passarão por reformas e reassentamentos nesse mesmo local. As residências passaram por processo de regularização fundiária e tiveram diversas melhorias, como obras, pinturas, revestimento, instalações elétricas e hidráulicas, correção de desnível, entre outras.

Habitar Reassentamentos

A política habitacional Habitar Reassentamentos foi criada com objetivo de realocar pessoas que viviam em áreas de risco (desabamento ou deslizamento) ou em terrenos públicos. Os cidadãos recebem aluguel social até que a nova residência fique pronta. Elas são realocadas em imóveis ociosos adquiridos pelo município, mas sem descartar a construção de novas unidades. O município mantém uma fila de prioridades no reassentamento, que caminha conforme a disponibilidade de novas residências.

Fiscalizações do Gated

Esta foi a 36ª ação executada em 2023 pelo Gated, que realiza reuniões de planejamento a cada 20 dias para executar com eficácia as operações. Entre os bairros visitados estão: Itaipuaçu, Spar, Jacaroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado. Para evitar construções irregulares e em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá vem intensificando desde 2022 as ações do grupo, criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777.

O Gated é formado pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social; pela Procuradoria Geral do Município; pela autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar); e pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). As denúncias de irregularidades podem ser enviadas por meio dos telefones/WhatsApp 96812-2421 (núcleo Centro) e 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu).

O que diz a legislação?

Pela legislação municipal, antes de iniciar a construção o proprietário precisa apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (código de obras, lei de uso e ocupação do solo, norma de acessibilidade, dentre outras, conforme a complexidade da obra). Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.

Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Em caso de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipal (SIM): www.sim.marica.rj.gov.br .