Maricá: Prefeito sanciona lei que cria ‘Auxílio Cuidar’ para mães com filhos com deficiência
O Prefeito de Maricá, Fabiano Horta, publicou a lei nº 3.357 de 10 de agosto de 2023 que cria o ‘Auxílio Cuidar’, que pagará o valor de 1 (um) salário mínimo a mães e pais moradores da cidade que tenham filhos com deficiência.
Pela lei, que surgiu após proposta pelo vereador Aldair de Linda (PT), para ter direito ao benefício é necessário comprovar residência em Maricá por 2 (dois) anos, além de comprovar a deficiência do (a) filho (a) mediante apresentação de laudo médico, tendo que apresentar prova de vida anualmente.
O valor de, no mínimo, 1 (um) salário mínimo será pago em Moeda Social Mumbuca, válida apenas para gastos em Maricá. Não há na lei, no entanto, limitação em relação à renda da família, podendo qualquer um se cadastrar desde que preencha todos os requisitos previstos em lei.
A prefeitura deverá criar nas próximas semanas um cadastro para os interessados em conseguir o benefício.
