Lactantes terão direito a receber o valor de meio salário mínimo por mês em Maricá

A prefeitura de Maricá optou por realizar uma modificação no âmbito do Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT), com o propósito de reforçar a relevância do ato de amamentação e estimular a adesão à campanha denominada “Agosto Dourado”. Consequentemente, as mulheres em período de lactação agora têm o direito de receber o montante correspondente a meio salário mínimo por mês, durante seis meses consecutivos a partir do nascimento do filho ou filha. Importante ressaltar que tal direito é assegurado independentemente da apresentação da declaração mensal de rendimentos. Dessa maneira, aquelas que são beneficiárias do PPT e estão em processo de amamentação não terão a interrupção dos benefícios devido à falta de declaração de renda.

Adicionalmente, após o cumprimento do período de carência estabelecido pela Cota10, as mães em fase de lactação contempladas pelo programa também terão a possibilidade de requerer o saque dos valores acumulados em sua conta. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico solicita a presença das beneficiárias do PPT, que se encontram em período de amamentação, nas instalações do órgão, munidas da certidão de nascimento de seus filhos ou filhas, com a finalidade de oferecer um entendimento abrangente sobre os direitos conferidos.

A decisão foi tomada pelo titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Maricá, Igor Sardinha, visando disseminar a consciência acerca da importância do aleitamento materno para a saúde tanto da mãe quanto do bebê, além de ressaltar o papel fundamental que desempenha na redução das taxas de mortalidade infantil e materna.

“O leite materno tem todos os nutrientes de que o bebê precisa até o sexto mês de vida. Para que esse processo que fortalece a criança fisicamente seja efetivo, a mãe precisa estar amparada. Isso sem falar no vínculo entre mãe e filho (a), que é tão importante para a saúde emocional de ambos. O que fizemos é garantir que a gestão pública amplie o seu papel de apoio às mães, pois entendemos que este é de suma importância no processo de construção de uma família saudável”, explicou Igor Sardinha.

O programa atualmente beneficia 16.400 trabalhadores de distintas categorias, abrangendo profissionais que atuam em setores como beleza, construção civil, alimentação, pintura, mecânica automotiva, costura, comércio ambulante, motoristas, entregadores de aplicativos, taxistas, mototaxistas, transportadores escolares, artesãos, recicladores, esteticistas de animais domésticos, profissionais ligados à manutenção de piscinas e jardins, instrutores de arte e cultura, pescadores cooperativados e agricultores cooperativados.

Benefícios do Programa de Proteção ao Trabalhador

Idealizado pela Prefeitura de Maricá, o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) objetiva estimular a economia local e garantir segurança social a uma parcela dos trabalhadores do município, muitos dos quais operam no cenário informal. O PPT é composto por dois tipos de auxílio: o Estímulo à Produção (BEP) e a Garantia de Direitos (Cota10). No BEP, o trabalhador recebe mensalmente metade do salário mínimo nacional na moeda Mumbuca. A finalidade é utilizar esse valor para alavancar o empreendimento, seja através da aquisição de insumos, equipamentos, investimento em promoção ou mesmo como capital de giro.

O benefício Cota10 envolve o depósito mensal, realizado numa conta administrada pela Prefeitura, correspondente a 10% da receita mensal declarada pelo trabalhador, limitado a um teto mensal de três salários mínimos. Essa quantia, também em Mumbucas, só pode ser retirada em casos previstos no programa, como, por exemplo, a declaração de situação de calamidade pública, o falecimento de um dependente ou a aposentadoria do trabalhador, entre outras circunstâncias. O benefício opera como uma salvaguarda contra adversidades que poderiam prejudicar o exercício da atividade laboral pelo trabalhador