O Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), retornou nesta sexta-feira (1º/09) a uma área em Itaipuaçu onde já vinha realizando intervenções desde junho. O local teve mais uma construção irregular derrubada, somando-se a outras já demolidas anteriormente. A área fica entre as ruas Vereador Tuninho do Birinight (antiga 47) e Carlos Ribas Perdigão (antiga 48), no Jardim Atlântico Central. O objetivo é recuperar a área pública que será transformada em um espaço de lazer e convivência para os moradores.
As famílias que viviam nos imóveis receberam o Aluguel Social e já tinham sido realocadas. Agentes do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de Itaipuaçu acompanham a situação das famílias remanescentes. Parte dos imóveis do terreno passaram recentemente pelo processo de regularização fundiária.
Participaram da ação as secretarias de Urbanismo, de Habitação e Assentamentos Humanos, de Assistência Social e de Trânsito e Engenharia Viária, juntamente com equipes da autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar) e da Guarda Municipal.
Nova área de lazer
A região já havia sido beneficiada pelos programas de requalificação e melhorias habitacionais da Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos.
No local, a Companhia de Saneamento de Maricá (Sanemar) implantou recentemente uma micro estação de tratamento de esgoto. A área será destinada à construção de uma nova praça pública de 7,8 mil metros quadrados. O projeto e a execução são de responsabilidade da autarquia de Serviços e Obras de Maricá (SOMAR) e prevê a inclusão de um espaço para descanso, equipado com bancos e mesas, uma academia ao ar livre, um parque infantil, uma quadra poliesportiva e uma quadra de areia.
Além disso, a área vai receber o plantio de mais árvores e vegetação. O início das obras está programado para as próximas semanas.
Fiscalizações do Gated
Esta foi a 38ª ação executada em 2023 pelo Gated, que realiza reuniões de planejamento a cada 20 dias para executar com eficácia as operações. Entre os bairros visitados estão: Itaipuaçu, Spar, Jacaroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado. Para evitar construções irregulares e em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá vem intensificando desde 2022 as ações do grupo, criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777.
O Gated é formado pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social; pela Procuradoria Geral do Município; pela autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar); e pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). As denúncias de irregularidades podem ser enviadas por meio dos telefones/WhatsApp 96812-2421 (núcleo Centro) e 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu).
O que diz a legislação?
Pela legislação municipal, antes de iniciar a construção o proprietário precisa apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (código de obras, lei de uso e ocupação do solo, norma de acessibilidade, dentre outras, conforme a complexidade da obra). Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipal (SIM): www.sim.marica.rj.gov.br
