Estado do Rio terá concurso público para a Secretaria de Fazenda

O governador Cláudio Castro deu o aval para a realização de um concurso público na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), marcando o início dos preparativos para o processo seletivo. O certame oferecerá um total de 195 vagas de nível superior, independentemente da área de formação, sendo 45 para a função de auditor fiscal da Receita Estadual e 150 para a posição de analista de finanças públicas. Destas, 30 estarão disponíveis para preenchimento imediato, enquanto as outras 120 serão destinadas à formação de um cadastro de reserva. A autorização do governador foi oficialmente publicada no Diário Oficial do estado em 19 de outubro.

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“Vamos reforçar os nossos quadros de auditores e analistas para aprimorar o trabalho de fiscalização e gestão tributária e financeira e, assim, maximizar e potencializar os resultados”, afirmou Cláudio Castro.

A próxima fase envolve a constituição de uma comissão interna encarregada da organização do concurso. Entre suas responsabilidades, está a seleção da banca examinadora e a elaboração do edital. A expectativa é que o edital seja disponibilizado durante o primeiro semestre de 2024.

A realização deste concurso é a medida principal resultante de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido entre a Sefaz-RJ e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), relacionado ao quadro de pessoal do órgão. Esse TAC foi homologado em julho pela 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Devido ao efeito de decisão judicial resultante da homologação do TAC, a realização deste concurso passa a ser considerada uma exceção ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

“Os servidores que chegarão à Sefaz por meio do concurso serão de grande importância para o fortalecimento do quadro funcional, melhorando a qualidade das nossas entregas”, disse o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo.