Renda Básica: Rendimento do Fundo Soberano garante pagamento do “Cartão Mumbuca”; diz Fabiano Horta

Da redação / João Henrique – A ampliação do programa Renda Básica de Cidadania – conhecido como ‘Bolsa Mumbuca’ – para mais de 90 mil moradores resultará na injeção de mais de R$216 milhões ao ano na economia de Maricá. Essa aplicação de recursos direto para a população da cidade acarreta também em preocupação com as contas públicas, já que uma possível queda no recebimento de recursos dos royalties poderia impactar diversos investimentos que Maricá faz, incluindo suas políticas sociais.

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No caso da Renda Básica de Cidadania, o prefeito Fabiano Horta garante que os rendimentos do fundo soberano de Maricá (que já acumula o valor de R$1.6 bilhão), poderia facilmente pagar esse valor que é repassado para os moradores da cidade. “Maricá hoje exemplifica que é possível, ao longo do tempo, construir um programa que se estrutura e tem longevidade. O Fundo Soberano de Maricá garante só com seu rendimento, para que possamos estabelecer a renda básica como um direito do povo da cidade e, acima de tudo, guardar esse valor tão importante de ver milhares de pessoas tendo a riqueza distribuída. A moeda mumbuca virou um instrumento possante da economia. Os números mostram que as pessoas estão empreendendo, que a moeda circula lateralmente, produz e quebra o ciclo da desigualdade social, produzindo harmonia e paz social”, disse o prefeito.

Horta alerta ainda que não há um cenário breve de redução das receitas dos royalties e que a Maricá fez o seu papel no que diz respeito à pensar no futuro das suas políticas sociais com a guarda de parte dos recursos. “Se uma variação dos royalties amanhã muito grande acontecer, e isso não está previsto em um cenário de curto e médio prazo, mas se acontecesse, nós teríamos a garantia da moeda social, da renda básica da cidadania porque nós construímos condições estruturantes para que ela se dê no longo período de tempo, garantindo a cidadania como exercício de valor.” Declarou Horta, garantindo sobre a sustentabilidade da programa.

Porém, vale destacar que além da Renda Básica de Cidadania, com custo que vai passar de R$210 milhões ao ano, há outros programas como o Tarifa Zero que custa atualmente mais de R$140 milhões ao ano; Passaporte Universitário que custa outros R$100 milhões ao ano; entre outros programas sociais como PPT; Auxílio Cuidar; MumbuCão; etc.

O Fundo Soberano de Maricá foi criado pelo prefeito Fabiano Horta em 2018 com o objetivo de fazer uma espécie de poupança dos royalties que a cidade recebe da exploração de petróleo em alto mar.

A última nota técnica publicada traz informações importantes, incluindo a alteração na lei que prevê que, para utilização de 50% ou mais do Fundo a população deverá ser consultada através de referendo. Ainda de acordo com essa nota, o rendimento do Fundo Soberano de Maricá entre julho de 2022 e junho de 2023 foi em média de 13%, equivalente a mais de R$200 milhões ao ano. Vale destacar que os investimentos do fundo soberano de Maricá são em aplicações conservadoras e todas performaram na média da taxa básica de juros.

Em caso de queda do recebimento dos royalties – seja por redistribuição por Lei ou determinação Judicial – o impacto nas políticas públicas de Maricá será significativo, pois não há apenas o Renda Básica da Cidadania, como abordamos anteriormente, mas sim uma gama de outros investimentos que dependem diretamente desse recurso, podendo não garantir a sua continuidade futura.