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Maricá: Concurso FEMAR tem contratação por CLT; regime não garante estabilidade

O concurso para a Fundação Estatal de Saúde de Maricá (FEMAR) tem 1.555 vagas para contratação, com inscrições abertas. O regime de contratação é o CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e não garante a estabilidade de um servidor estatutário.

O que isso quer dizer? Diferente do estatutário, o concursado que passar e for contratado para a FEMAR por CLT poderá sim, ser demitido, mas para isso é necessário um motivo e não simplesmente a vontade do empregador como ocorre em empresas privadas. Apesar de não ter estabilidade, o trabalhador pela CLT admitido por concurso tem, de certa forma, uma segurança.

Já o estatutário tem a estabilidade de seu cargo garantido pela Constituição, já que só pode perder a vaga conquistada através de concurso por sentença judicial transitada em julgado; processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa ao servidor ou em processo de avaliação de desempenho também a qual seja assegurada sua ampla defesa.

O que pode motivar a demissão do CLT concursado?

Uma das motivações pode ser a necessidade de cortes de custos, lembrando que os primeiros empregos a serem cortados, nesses casos, são os terceirizados, seguidos dos cargos de livre nomeação.

Concurso Femar – Maricá (RJ)

Até o dia 28 de novembro estão abertas as inscrições para o concurso público para a Fundação Estatal de Saúde de Maricá (Femar). Os salários variam entre R$ 1.587,93 e R$18 mil.  Saiba mais clicando aqui!

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