Nesta quarta-feira (13/12), a Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Urbanismo e do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated), conduziu uma operação de embargo em uma construção irregular de um galpão em Itapeba. A obra invadiu a faixa de domínio da Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106) e o afastamento frontal, mesmo possuindo licença, desrespeitando as delimitações estabelecidas.
Diante do embargo, o proprietário, previamente intimado e orientado, está obrigado a desmontar imediatamente a estrutura construída. Persistindo na desobediência à ordem municipal, enfrentará sanções legais, podendo ser encaminhado à delegacia para inquérito criminal.
Durante a ação, fiscais identificaram irregularidades nas varandas de lojas vizinhas, resultando na intimação de aproximadamente outras 10 estruturas. Os responsáveis devem comparecer à Secretaria de Urbanismo, apresentando a documentação completa dos imóveis, incluindo alvará de obras e habite-se.
O secretário de Urbanismo, Celso Cabral, destaca a necessidade de os projetos aderirem às diretrizes das normas urbanísticas.
“Essa ação visa assegurar o cumprimento das normas urbanísticas e evitar infrações similares na região. O Plano de Mobilidade da cidade prevê a criação de vias auxiliares de acesso à Amaral Peixoto nos próximos anos. Por isso, nenhuma construção deve avançar dentro desses limites, e novas obras devem observar as questões de alinhamento viário antes de iniciar qualquer tipo de construção”, ressalta, Cabral.
Quanto à legislação municipal, esta exige a apresentação de um projeto elaborado por responsável técnico antes do início da construção, seguido pela abertura de um processo na Secretaria de Urbanismo. Com a aprovação do projeto, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Em 2023, esta foi a 58ª ação executada pelo Gated, que se reúne a cada 20 dias para planejar e executar operações. A Prefeitura de Maricá intensificou as ações do grupo em 2022 para evitar construções irregulares em áreas públicas. O Gated, criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777, é composto por diversas secretarias municipais, autarquias e a Procuradoria Geral do Município. Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelos telefones disponíveis.
