Maricá: Prefeitura emite nota sobre bloqueio do benefício do PPT

Após a publicação da reportagem sobre o bloqueio do benefício do Programa de Proteção do Trabalhador (PPT) devido a não apresentação de declarações de faturamento, a prefeitura de Maricá emitiu uma nota sobre o acontecido.

’’A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, esclarece que os beneficiários que não atingiram faturamento de, no mínimo, R$ 200,00 no último trimestre e/ou três salários mínimos anuais proporcionais aos meses como participante do Programa foram suspensos temporariamente conforme regra definida no Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT). Os suspensos voltarão a receber automaticamente no mês de março.

De forma proporcional, foi verificado se os beneficiários que receberam a 1ª parcela do PPT em abril de 2023 faturaram, no mínimo, R$ 2.970,00; os beneficiários que começaram em julho, R$ 1.980,00; e os beneficiários que começaram em outubro, R$ 990,00.

Mensalmente, os participantes realizam a autodeclaração do que faturaram no mês anterior. No entanto, para verificar a veracidade das informações prestadas, o Programa vai comparar os valores declarados mensalmente no sistema do PPT com o valor informado na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN SIMEI) referente ao exercício fiscal do ano de 2023.

Cabe esclarecer ainda que foram enviados e-mails comunicando sobre a suspensão, mas por um equívoco alguns beneficiários que não estavam suspensos também receberam a mensagem. Novo comunicado por e-mails e pelo WhatsApp já foi enviado aos beneficiários que receberam o aviso de forma equivocada, solicitando que desconsiderem a mensagem anterior.’’