Maricá: Presidente da Câmara, Aldair de Linda, anuncia força-tarefa para fiscalizar supermercados
Medida vem como uma 'resposta' à decisão que revoga a lei que proibia cobrança de sacolas
Após saber do anúncio de que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia derruba uma Lei Municipal 3.066/2021 de sua autoria que proibia os supermercados de Maricá a comercializar as sacolas descartáveis (leia clicando aqui), o vereador Aldair de Linda declarou que irá convocar uma força-tarefa para fiscalizar as lojas para que toda a Lei, não somente a das sacolas, sejam cumpridas.
“Eu acho muito pequeno o valor pro grande empresário cobrar do menos favorecido, do aposentado, que tem seus remédios para comprar, que recebem salário mínimo, em cobrar sacolas de um alimento, ele já tem um lucro em cima da mercadoria.” Comentou.
Aldair, que preside a Câmara de Vereador de Maricá, comentou que já acionou o Secretário de Defesa do Consumidor Felipe Paiva e o responsável pela Vigilância Sanitária para montar um grupo de trabalho para fiscalização da Lei em todos os supermercados. “Eles vão ter que estar com os os mercados todos em dia, alvará, vamos colocar o termômetro nas gôndolas então tem que ter ‘X’ de graus em cada gôndola, se não tiver nós vamos jogar todas as mercadorias ali fora. Vamos ver se todos os mercados tem alvarás definitivos ou se estão com alguma exigência nos alvarás, vamos fechar os mercados.” Disse Aldair de Linda.
Entenda o caso
Em 2021, um projeto de Lei de autoria do vereador Aldair de Linda que proibia a cobrança de sacolas por supermercados foi sancionada pelo prefeito Fabiano Horta. Desde então, a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ) busca na Justiça revogar a Lei, tendo conseguido a decisão favorável no dia 26 de março de 2024.
O presidente da ASSERJ, Fábio Queiróz, expressou satisfação com a revogação da lei, ressaltando a incoerência de sua aplicação em um município conhecido por sua preocupação ambiental: “A ASSERJ sente-se vitoriosa em derrubar uma lei tão impactante para o meio ambiente aplicada, justamente, por um dos municípios mais ecológicos do nosso Estado, uma incoerência que necessitava de urgente correção.”
