Maricá prorroga declaração de faturamento mensal do Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT)
A Prefeitura de Maricá estendeu até a próxima sexta-feira, dia 10, o prazo para a declaração mensal de faturamento dos participantes do Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT).
Essa declaração é fundamental para confirmar a elegibilidade do cidadão para receber os benefícios. Aqueles que não realizarem a declaração de faturamento até a data limite perderão o direito aos benefícios.
O Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT), instituído pela Prefeitura de Maricá em 2022, oferece dois tipos de benefícios: o de Estímulo à Produção (BEP) e o de Garantia de Direitos (Cota-10).
No BEP, os trabalhadores recebem mensalmente meio salário mínimo nacional em moeda Mumbuca. O intuito é que esse valor seja utilizado para impulsionar seus negócios, seja para adquirir insumos, equipamentos, investir em marketing ou como capital de giro.
Já o benefício Cota-10 envolve o depósito mensal, em uma conta administrada pela Prefeitura, de 10% do faturamento mensal declarado pelo trabalhador, limitado ao máximo de três salários mínimos por mês. Esse montante, também em Mumbucas, só pode ser retirado em situações específicas previstas no programa, como a declaração de calamidade pública, o falecimento de um dependente ou a aposentadoria do trabalhador, entre outras circunstâncias. Essa iniciativa funciona como uma rede de segurança contra eventos adversos que podem impedir o trabalhador de exercer sua atividade laboral.
