A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá ajuizou, na terça-feira (14/05), ação civil pública contra o vereador de Maricá Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, conhecido como Ricardinho Netuno, por intolerância religiosa, por divulgar vídeo nas redes sociais contendo mensagem que difunde medo e ódio às religiões de matrizes africanas. Na ACP, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requer em tutela de urgência que o parlamentar seja obrigado a retirar o vídeo das suas redes sociais e a se retratar publicamente.
Em reunião realizada em 13 de maio com a promotora de Justiça Marcela do Amaral, o parlamentar foi alertado a respeito da sua conduta ilícita ao veicular intolerância religiosa e fomentar o medo em face das religiões de matriz africana, mas se recusou a remover o vídeo e a firmar compromisso de ajustamento de conduta com o MPRJ.
Diante da necessidade do ajuizamento da ação, o MPRJ requer que o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá determine a retirada do vídeo das redes sociais no prazo de 24 horas. Requer ainda que, no prazo de dez dias, o vereador providencie a retratação mediante gravação de vídeo com duração semelhante, veiculado em suas redes sociais, pelo período de 30 dias, bem como nas páginas oficiais de suas redes sociais (Instagram, Facebook e Twitter) pelo mesmo período.
Entre os pedidos, o MPRJ ressalta que, em caso de omissão no cumprimento da decisão que determina a remoção da postagem, que o parlamentar seja multado no valor de R$ 200 mil. Na hipótese de descumprimento da decisão judicial, que seja determinada a remoção do conteúdo à empresa Meta, responsável pelo Instagram.
O vídeo, postado em 17 de janeiro de 2024, traz diversas frases, como: “A Prefeitura de Maricá está ensinando ‘macumba’ às crianças em cursos e escolas municipais’. Em outro momento do vídeo, bonecas africanas, produzidas em uma oficina de arte, são chamadas de vudus. O vídeo finaliza com a mensagem: “Quando seu filho for possuído, você saberá de quem é a culpa”. A publicação também mostra a imagem de um homem negro, com os olhos arregalados e boca aberta, de onde escorre um líquido vermelho e surge o símbolo do Partidos dos Trabalhadores, velas acesas e fagulhas.
Na ACP, a promotora de Justiça ressalta que “ao afirmar que crianças e adolescentes estão em risco, esse tipo de mídia explora o racismo estrutural e aumenta a sensação de insegurança e medo diante daquilo que não se conhece e, por consequência, estimula a segregação e justifica a prática de violências físicas e psicológicas, o que aumenta a vulnerabilidade vivenciada por esse grupo”.
Nota do vereador Ricardinho Netuno enviada ao ‘Maricá Info’:
“A Constituição Federal, em seu artigo 19 dispõe claramente que:
