Construção irregular é derrubada em Itaipuaçu

A Prefeitura de Maricá, através do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), realizou nesta terça-feira (04/06) a demolição de uma residência que ocupava ilegalmente uma área pública na Rua das Pérolas, no Barroco, em Itaipuaçu. A família que vivia na casa foi reassentada e incluída no programa de locação social.

Com o auxílio de ferramentas manuais, a equipe iniciou a descaracterização do imóvel, seguida pelo uso de uma retroescavadeira. Participaram da operação as secretarias de Urbanismo, Habitação e Assentamentos Humanos, Trânsito e Engenharia Viária, além da autarquia Serviços de Obras de Maricá (Somar), com apoio da Guarda Municipal e agentes do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).

O GATED realiza reuniões de planejamento a cada 20 dias para garantir a eficácia das operações. Desde 2022, a Prefeitura de Maricá tem intensificado as ações do grupo, criado em 30 de novembro de 2021 pelo decreto municipal nº 777, para evitar construções irregulares e em áreas públicas.

O grupo é composto pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Iluminação Pública, Proteção e Defesa Civil, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social; pela Procuradoria Geral do Município; pela autarquia Serviços de Obras de Maricá (Somar); e pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). Denúncias de irregularidades podem ser enviadas pelos telefones/WhatsApp 96812-2421 (núcleo Centro) e 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu).

Em 20 de maio, a Prefeitura formalizou um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público Estadual para combater construções irregulares no município. O termo, assinado pelo prefeito Fabiano Horta e pelo procurador geral de Justiça, Luciano Oliveira Mattos de Souza, visa a troca contínua de informações para o ordenamento urbano da cidade.

Legislação Municipal:

De acordo com a legislação municipal, antes de iniciar uma construção, o proprietário deve apresentar um projeto elaborado por um responsável técnico (engenheiro ou arquiteto) conforme as normas vigentes (código de obras, lei de uso e ocupação do solo, normas de acessibilidade, entre outras, dependendo da complexidade da obra). Em seguida, deve-se abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, anexando a documentação do proprietário e do responsável técnico para análise. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para a emissão do alvará de obras.

Para legalização de obras concluídas ou solicitação de habite-se, é necessário apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).