A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Transportes, realiza até o dia 30/08 a vistoria dos ônibus que atuam na cidade. O procedimento é realizado no Centro Administrativo Integrado, das 8h às 17h, levando em conta a letra inicial do nome do permissionário.
A inspeção veicular obrigatória é realizada anualmente visando a verificação de itens de segurança, como extintor de incêndio, pneus, faróis, lanternas, buzina e cinto de segurança, além do estado geral de conservação dos automóveis.
Abertura do processo
A abertura do processo de renovação da licença é feita no setor de protocolo dos Serviços Integrados Municipais (SIM) do Centro, ou no COI de São José do Imbassaí, das 8h às 17h. É necessário que os autorizados apresentem cópia dos seguintes documentos:
* Cópia da Carteira Nacional de Habilitação, com a classificação na categoria “D” ou “E” (caso esteja vencida nos últimos 12 meses)
* Cópia do CRLV 2024 ou CRLV 2023 (se a data prevista for anterior ao calendário de vistoria para licenciamento do DETRAN-RJ). Neste caso, será necessária a apresentação da documentação exigida pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
* Comprovante de regularidade junto à Secretaria de Fazenda (ISS)
* Certidão Negativa de distribuidor criminal, interdição e tutela e execução fiscal da Comarca de Maricá
* Atestado fornecido por médico do SUS ou particular de boas condições físicas e mentais
* Cópia da apólice de seguro APP no valor mínimo de R$ 15 mil
* Comprovante de residência atual;
* Comprovante de pagamento do ISS ou “Nada Consta” da Secretaria Adjunta de Receita
* Uma foto 5×7 atual com data (caso haja necessidade da troca do cartão do permissionário)
* Certidão de aferição do tacógrafo
* Comprovante de contratação de auxiliar para embarque e desembarque de alunos (caso haja troca de auxiliar monitor)
* Certificado e/ou cartão Resolução 168 (cujo prazo de validade é de 5 anos)
* Comprovante de pagamento da taxa de vistoria do veículo, conforme previsto no Decreto 111 de 18/10/2012
A vistoria só poderá ser realizada após a confirmação de pagamento.
O motorista auxiliar também deve apresentar documentos mencionados acima.
Sobre a vistoria
As vistorias serão realizadas entre 9h e 17h, no COI (São José do Imbassaí) e poderão ser feitas pelos auxiliares, desde que estejam legalmente autorizados e mantenham vínculo com os referidos veículos.
Vale frisar que, após a aprovação do fiscal, o selo de vistoria será afixado na parte central do para-brisa. Já os permissionários reprovados serão notificados e terão um prazo de dez dias para resolver as pendências apontadas.
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