O Ministério Público Federal (MPF) informou, nesta sexta-feira, 8 de novembro, que recomendou uma série de medidas urgentes para corrigir falhas na operação do Aeroporto de Maricá, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
O terminal, usado principalmente para operações de helicópteros com destino à Bacia de Santos, gera ruídos intensos que impactam a qualidade de vida dos moradores vizinhos, caso que já foi mostrado aqui no Maricá Info (veja clicando aqui).
A recomendação foi enviada à Prefeitura de Maricá e à Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A. (Codemar), responsável pela gestão de bens e áreas públicas do município.
O documento estabelece um prazo de 30 dias para que esses órgãos realizem estudos de impacto ambiental, de vizinhança e de zoneamento de ruído – exigidos pela legislação. Além disso, orienta a realocação das operações de pouso e decolagem para áreas mais distantes das zonas residenciais.
Segundo o procurador da República Paulo Cezar Caladrini Barata, autor da recomendação, a operação do aeroporto gera “ruídos excessivos, muito além dos parâmetros recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), comprometendo a qualidade de vida dos moradores nas proximidades, sem que a administração pública tenha realizado os estudos prévios necessários”.
“A ausência de estudos técnicos impede a avaliação adequada dos impactos sociais e ambientais, agravando o desconforto para os moradores da região”, alerta o procurador.
Os órgãos têm 10 dias para informar ao MPF se adotarão as medidas recomendadas ou justificar objeções. A falta desses estudos e das medidas mitigadoras representa uma violação dos direitos à saúde, sossego e meio ambiente, garantidos pela Constituição.
“O objetivo do MPF é proteger a saúde e o bem-estar da população de Maricá, assegurando que as operações aeroportuárias respeitem os parâmetros legais sem comprometer a qualidade de vida dos cidadãos”, concluiu o procurador.
O Aeroporto de Maricá abriga atualmente 18 helicópteros offshore para operações diárias com destino à Bacia de Santos e, desde maio, oferece voos comerciais diários com aviões Cessna Caravan para o Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).
O que diz a CODEMAR
Através de nota, “respeito do impacto sonoro gerado pelo Aeroporto de Maricá, a Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar) informa que:
– estão em andamento as medidas para a realização de estudos de impacto ambiental, de vizinhança e de zoneamento de ruído;
– está concluída a licitação do monitoramento oficial de ruídos;
– foi iniciada, na última segunda-feira (4), a colocação da cerca de bambu anão, própria para redução de ruídos;
– as obras da barreira acústica que vai reduzir o impacto sonoro vão começar até o próximo mês;
– juntas, a barreira acústica e a cerca de bambu reduzirão em 70% o impacto sonoro;
– foi criado um comitê de demandas operacionais com a Petrobras e a sociedade civil, com reuniões periódicas, incluindo também os moradores das proximidades do aeroporto.”
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