Vereadores de Maricá querem aumentar os próprios salários para R$ 16 mil
Na próxima segunda-feira (09/12), os vereadores de Maricá votarão um projeto de lei que prevê o aumento de seus próprios salários, passando de R$ 12.661,12 para R$ 16.503,19 (valor bruto). O reajuste será válido para a próxima legislatura (2025-2028) e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
A proposta já havia sido apresentada na sessão da última quarta-feira, dia 4, mas não pôde ser votada devido à ausência de um vereador, o que impediu o alcance do quórum mínimo exigido pelo regimento interno da Câmara, que requer a presença de pelo menos 12 dos 17 parlamentares.
Na justificativa apresentada pela Mesa Diretora, o reajuste é necessário para atender às demandas dos novos vereadores que ocuparão vagas criadas pela Emenda à Lei Orgânica nº 50/2023. Além disso, a proposta busca viabilizar a estruturação de novos gabinetes e implementar uma política de gestão de recursos humanos voltada para a valorização dos servidores e a melhoria do desempenho institucional.
O texto ainda cita entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que determina que alterações nas leis que envolvem servidores públicos e seu regime jurídico devem partir do Chefe do Poder Executivo, sob pena de serem consideradas inconstitucionais, mesmo se aplicadas aos quadros da Câmara Municipal.
