Câmara de Maricá aprova projetos de lei importantes, entre eles a extinção da FEMAR
Em uma sessão plenária marcada por discussões, os vereadores de Maricá aprovaram diversas matérias de autoria do Executivo Municipal, nesta quinta-feira (23), entre elas a extinção da Fundação Estatal de Saúde de Maricá (FEMAR)
Projetos de Lei votados e aprovados em primeiro e segundo turno
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Projeto de Lei nº 03/2025: Formaliza a concessão do auxílio-alimentação para servidores públicos municipais com salários de até R$ 7.590,00.
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Projeto de Lei nº 06/2025: Propõe alterações na Lei nº 3.428/2023, incluindo a destinação de 30% das vagas dos cursos de medicina ofertados pelo Programa Passaporte para pessoas negras.
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Projeto de Lei nº 07/2025: Institui o benefício “Cota10” e revoga a Lei Municipal nº 3.111/2022, que previa outro tipo de auxílio.
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Projeto de Lei nº 08/2025: Autoriza a extinção da Fundação Estatal de Saúde de Maricá (FEMAR).
Com ampla maioria na Câmara, a base do governo, composta por 19 dos 21 vereadores, garantiu a aprovação de todas as propostas.
